Como reclamar no SRIJ: guia passo a passo

O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) é a entidade que licencia e fiscaliza o jogo online em Portugal. Se tens um problema com uma casa de apostas licenciada, este é o caminho a seguir.

Antes de começar: a casa é licenciada?

Confirma na lista oficial de entidades licenciadas. Sites legais em Portugal usam normalmente domínio .pt. Se a casa não estiver na lista, o SRIJ não consegue resolver o teu caso contra ela — mas podes denunciá-la.

Passo 1 — Reclama primeiro junto da casa

Escreve ao apoio ao cliente, explica o problema e guarda a resposta. Isto mostra que tentaste resolver diretamente e vai ser útil nos passos seguintes.

Passo 2 — Livro de Reclamações Eletrónico

1. Entra em livroreclamacoes.pt.
2. Pesquisa pelo nome da empresa que explora o site (aparece no rodapé do site da casa), não só pela marca.
3. Descreve o problema com datas, valores e o que já tentaste.
4. Anexa capturas de ecrã e as mensagens trocadas com o apoio.

A empresa é notificada automaticamente e tem 15 dias úteis para responder.

Passo 3 — Contacto direto com o SRIJ

Se a resposta não resolver, escreve ao SRIJ com o número da reclamação e toda a documentação. Os contactos estão na página de reclamações e denúncias do SRIJ.

Passo 4 — Arbitragem de consumo

Para conflitos de consumo existem centros de arbitragem, como o CNIACC, que podem decidir o caso sem ires a tribunal e com custos baixos ou nulos.

Dicas para a tua reclamação ser levada a sério

• Sê objetivo: o quê, quando, quanto.
• Não uses insultos — prejudicam a tua posição.
• Guarda tudo: emails, chats, comprovativos de depósito e levantamento.

E partilha a tua experiência aqui: uma reclamação pública ajuda outros apostadores a evitar o mesmo problema.